Avaliação Ambiental Estratégica
A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento de apoio à tomada de decisão que visa a promoção do Desenvolvimento Sustentável.
De acordo com a legislação nacional e comunitária trata-se de contribuir para a integração das considerações ambientais na preparação e aprovação de Planos e Programas, com envolvimento de público e autoridades ambientais.
A Avaliação Ambiental requer:
- A preparação de um Relatório de Fatores Críticos para a decisão e definição do Contexto para AAE
- A preparação de um Relatório Ambiental (RA) (efeitos significativos sobre o ambiente e alternativas identificadas);
- A realização de consultas (autoridades ambientais, público e eventualmente outros Estados Membros);
- Que o RA e os resultados das consultas sejam tidos em consideração antes da aprovação do plano ou programa;
- Que depois da aprovação do plano ou programa a informação relevante seja disponibilizada aos interessados;
- Que os eventuais efeitos significativos da execução do plano ou programa sejam controlados e corrigidos.
A Comissão Europeia considera que a Diretiva AAE está a contribuir de modo estruturado e sistemático para a integração das considerações ambientais no planeamento. O primeiro relatório sobre a Eficácia da Aplicação da Diretiva 2001/42 foi publicado em 2009 e refere um conjunto de benefícios, identificados pelos Estados-Membros:
- A integração das considerações ambientais na tomada de decisão torna os planos e programas mais “verdes”;
- A melhor cooperação entre diferentes autoridades (planeamento, ambiente e saúde);
- O aumento de transparência na tomada de decisão, devido ao envolvimento da sociedade, a vários níveis;
- A contribuição da AAE para melhorar a conformidade de políticas ambientais específicas (para planos e programas que se aplicam diretamente a sectores ambientais).
Em 2013, a Comissão Europeia publicou o Guia “Guidance on Integrating Climate Change and Biodiversity into Strategic Environmental Assessment” que pretende contribuir para uma melhor integração das considerações relativas às alterações climáticas e à biodiversidade na fase inicial de desenvolvimento de um plano ou programa.
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