O Decreto-Lei n.º 152-B/2017, de 11 de dezembro, constitui o regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental. Nos seus Anexos I e II constam as tipologias de Projetos que necessitam de um Estudo de Impacte Ambiental a priori da sua execução.

A realização de um Estudo de Impacte Ambiental requer conhecimentos profundos em vários domínios como Geologia e Geomorfologia, Recursos Hídricos, Qualidade do Ar, Alterações Climáticas, Solos e Capacidade de Uso dos Solos, Ocupação do solo e Condicionantes de Uso, Ordenamento do Território incluindo servidões e restrições de utilidade pública, Biodiversidade, Ambiente Sonoro, Paisagem, Património Arqueológico, Construído e Cultural, Riscos, Componente Social, Acessibilidades e Mobilidade.
A Trifólio, enquanto consultor de AIA qualificado no Sistema de Qualificação de Peritos Competentes em AIA da APAI – Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes, possui os recursos técnicos e humanos adequados à realização dos estudos ambientais setoriais necessários.

A aplicação da Avaliação de Impacte Ambiental compreende:

• Preparação de um Estudo de Impacte Ambiental (EIA);
• Instrução de um processo administrativo na plataforma do SILiAmb (Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente);
• Processo de participação pública em que os interessados devem ser informados e consultados;
• Fase de pós-avaliação (acompanhamento na prévia à construção, fase de construção e fase de exploração do projeto).

Estamos assim aptos à realização de Estudos Ambientais, bem como de todos os passos previstos no processo de AIA:

• Proposta de Definição do Âmbito (PDA);
• Pedido de Apreciação Prévia e decisão de sujeição a Avaliação de Impacte Ambiental (PAP-AIA);
• Estudo de Impacte Ambiental (EIA);
• Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE).

Caso não se verifique a aplicabilidade do regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental, a Trifólio, poderá promover em caso de necessidade a realização dos seguintes Estudos Ambientais, considerando a postura pró-ativa da empresa ou organização, para com questões ambientais:

• Estudo de Incidências Ambientais/Questionários Ambientais;
• Diagnósticos, Dossiers Ambientais, Estudos Ambientais;
• Auditorias Ambientais.

Ainda neste âmbito, a Trifólio, com vista ao cumprimento dos requisitos legais, em termos de licenciamentos ambientais, para implementar a intervenção projetada, nomeadamente no que se refere à interferência com solos classificados como Reserva Agrícola Nacional (RAN), Reserva Ecológica Nacional (REN), Domínio Público Hídrico ou que implique a necessidade de abate de sobreiros e/ou azinheiras, promove o desenvolvimento e verificação dos processos para instrução de Licenciamentos Ambientais.

Estamos assim aptos à realização dos Processos para Instrução de Licenciamentos Ambientais:

• Processo para Ocupação de Solos da RAN;
• Processo para Ocupação de Solos da REN;
• Processo para Autorização de Utilização de Recursos Hídricos;
• Processo para Autorização de Abate de Sobreiros e/ou Azinheiras.