A publicação da primeira diretiva referente à Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP) marcou o início da concretização de uma nova política e perspetiva, levando ao progressivo abandono das tradicionais estratégias sectoriais. O novo paradigma veio reconhecer que as abordagens integradas de combate à poluição favorecem a proteção do ambiente na sua globalidade.

A recente atualização da diretiva, já transposta para o direito nacional, não veio alterar o seu âmbito de aplicação, continuando a estar abrangidas atividades económicas às quais está associado um potencial de poluição que se considera significativo e que é definido de acordo com a natureza e capacidade de produção das instalações.

Esta atualização teve como objetivos tornar o procedimento de licenciamento ambiental mais célere, mais simples do ponto de vista legislativo e administrativo, harmonizá-lo com outros regimes jurídicos e fornecer orientações em matéria de egovernment. Contudo, a alteração mais significativa prende-se com o facto de a licença ambiental ter passado a constituir uma condição de início de exploração ou funcionamento da instalação e não, como até então, uma condição da execução do projeto da instalação.